Transferência e Aproveitamento de estudos

Será concedida a matrícula ao aluno transferido de curso superior de instituição congênere ou não, nacional ou internacional, por meio de processo seletivo, em estrita conformidade com as vagas existentes, e observada a legislação vigente, desde que requerida no prazo fixado em calendário específico.

O requisito da existência de vaga previsto no caput não se aplica ao estudante amparado pela legislação relativa à transferência ex-officio.

O requerimento de matrícula por transferência será instruído com o histórico escolar do curso de origem, os programas com as cargas horárias dos componentes curriculares nele cursados com aprovação e a declaração de vínculo acadêmico com a instituição de origem.

O aluno transferido estará sujeito às adaptações curriculares que se fizerem necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem, no caso de serem considerados compatíveis pelo órgão competente.

As adaptações serão determinadas pelos Colegiados de Curso, ouvidas as Coordenações de Curso e observadas, entre outras, as seguintes normas:

I – nenhum componente curricular do currículo resultante de matéria de diretrizes curriculares estabelecida pelo órgão competente pode ser dispensado ou substituído por outro;

II - componente curricular do currículo, em que o aluno houver sido aprovado no curso de origem, é aproveitado, exigindo-se, porém, o cumprimento dos restantes, quando na Faculdade a correspondente estiver desdobrada em maior número de componentes curriculares;

III - componente curricular complementar do currículo do curso de origem poderá ser aproveitado, em substituição à congênere da Faculdade, sendo correspondentes aos programas ou, a critério do Colegiado de Curso, equivalentes aos conteúdos formativos; ocorrendo a inferioridade da carga horária da disciplina, analisar-se-á o conteúdo programático, submetendo a trabalhos complementares se for o caso;

IV – para integralização do curso, observar-se-á a carga horária total não inferior à prevista no Projeto Pedagógico do Curso.

Na elaboração dos planos de adaptação serão observados os seguintes princípios gerais:

I - a adaptação deve ser processada mediante o cumprimento do plano especial de estudos, que possibilite o melhor aproveitamento do tempo e de capacidade de aprendizagem do aluno;

II - quando forem previstos, no processo de adaptação, estudos complementares, podem estes realizar-se em regime de matrícula especial;

III - não são isentos de adaptação os alunos beneficiados por lei especial que lhes assegure a transferência, em qualquer época e independentemente da existência de vaga, salvo quanto aos componentes curriculares, desdobrados em matérias das diretrizes curriculares, cursados com aproveitamento; e

IV - quando a transferência se processar durante o período letivo, são aproveitados conceitos, notas e freqüência obtidos pelo aluno, na instituição de origem até a data em que se tenha desligado.

A Faculdade concederá transferência ao aluno nela matriculado, mediante requerimento.

  • Não será concedida transferência a aluno que se encontre respondendo a inquérito administrativo, cumprindo penalidade disciplinar ou que já esteja desvinculado na Faculdade.
  • A transferência de aluno em condições sub judice de qualquer natureza implicará no registro em seu histórico escolar.

Aplicar-se-á a matrícula dos diplomados e de alunos provenientes de outros cursos de graduação de instituições congêneres ou não as normas referentes às transferências.