Regime Especial

Serão merecedores de tratamento especial os alunos que, matriculados nos cursos oferecidos pela Faculdade, sejam portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a freqüência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento da atividade escolar em novos moldes.

O prazo para entrada de requerimento de regime especial será de dez dias corridos a contar da data do documento que habilita o afastamento, podendo este, ser apresentado por familiar ou representante legal.

O regime especial se estenderá à mulher gestante, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses.

  • Em casos excepcionais, comprovados mediante atestado médico, poderá ser ampliado o regime especial, antes e depois do parto.

A ausência às atividades escolares, durante o regime especial, será compensada pela realização de trabalhos e exercícios domiciliares, com acompanhamento de professor, designado pelo respectivo Coordenador de Curso, realizados de acordo com um plano fixado, em cada caso, consoante o programa que está sendo desenvolvido, o estado de saúde do estudante e as possibilidades da instituição, ficando o discente obrigado a realizar avaliações regulares quando de seu retorno às aulas.

  • Ao elaborar o plano de estudo para a compensação de ausência, o professor levará em conta a sua duração e o período de ausência, cuidando para que sua execução não ultrapasse, em cada caso, o máximo admissível para a continuidade do processo psicopedagógico de aprendizagem nesse regime.

Os requerimentos relativos ao regime especial, disciplinado neste Regimento, deverão ser atribuídos com laudo firmado por profissional legalmente habilitado.

  • Caberá ao diretor-geral, ouvida a coordenação competente, a decisão sobre os pedidos de regime especial.